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Edital de Convocação - Frank Esdras Rego de Souza

Legislação
Edital de Convocação

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ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ Convocação Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Feijó, representado por sua presidente Débora Gomes de Lima, no uso de suas atribuições legais, conforme a Resolução CMDCA N° 002/2026, vem por meio deste convocar o servidor Frank Esdras Rego de Souza para assumir, em caráter temporário, as funções de 1ª (primeiro) Suplente do Conselho Tu telar, no período compreendido entre 10/07/2026 a 31/12/2026 (6 meses). A presente convocação justifica-se em razão da licença para tratamento de saúde concedida a Conselheiro(a) Tutelar Titular, nos termos da legislação vigente, fazendo--se necessária a sua substituição temporária para que não haja prejuízo ao atendi mento à população e ao cumprimento das atribuições legais do Conselho Tutelar, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). Solicitamos que compareça à Secretária Municipal de Cidadania e Inclusão Social, situado na Travessa Floriano Peixoto, 263 – Centro, em Feijó/AC, no horário de expediente (7h as 14h), com as cópias dos documentos listados abaixo. O prazo para apresentação é de 3 (três) dias úteis a contar da data de publicação� Caso não haja manifestação dentro deste prazo, outro suplente será convocado para ocupar a vaga� 1. 01 foto 3x4; 2. Carteira de Identidade; 3. CPF; 4. Titulo de Eleitor; 5. Carteira de Trabalho (página com foto e data de emissão); 6. Comprovante com nº do PIS/PASEP; 7. Comprovante de Quitação Eleitoral; 8. Comprovante de Endereço; 9. Comprovante de Escolaridade

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14304

154

10 de julho de 2026

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Data da Publicação

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