PREFEITURA DE FEIJÓ

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EDITAL 002/2025 PREMIAÇÃO POVOS ORIGINÁRIOS LEI COMPLEMENTAR 14.399/22 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC (PNAB) Retificação

De acordo com Lei nº 14.399/2022 (PNAB); Decreto nº 11.740/2023, com a LDO e LOA do município de Feijó e o plano de ação aprovado pelo Ministério da Cultura, o município de Feijó torna público o presente edital.

1. DA APRESENTAÇÃO.

A Secretaria Municipal de Cultura de Feijó, no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital de Premiação dos Povos Originários, destinado ao reconhecimento e valorização de ações culturais desenvolvidas pelos povos originários do município de Feijó. A iniciativa está em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), e com o Decreto nº 11.740/2023, que a regulamenta.

O presente edital tem como objetivo: democratizar o acesso aos recursos públicos, fomentar a diversidade cultural, assegurar os direitos culturais previstos na Constituição Federal e promover o fortalecimento das expressões artísticas e culturais indígenas. Busca-se, ainda, valorizar mestres, artistas, grupos, coletivos e comunidades tradicionais que contribuem para a preservação e difusão dos saberes, fazeres e identidades culturais dos povos originários de Feijó, fortalecendo o patrimônio imaterial e a memória coletiva do município.

2. Do Objeto

2.1. Constitui objeto do presente edital a seleção e a premiação de 11 (onze) propostas de premiação dos povos originários do município de Feijó, que atendam às condições estabelecidas no presente edital.

2.2. Objetivo Geral: O Edital tem como objetivo: fomentar o reconhecimento e a valorização dos detentores dos conhecimentos e expressões culturais dos povos originais que, por seus saberes e pelas suas formas de expressão, preservam a história e a memória, sendo assim, fortalecem o sentimento de identidade e pertencimento, por meio de premiação aos Mestres da cultura dos povos originários de Feijó.

2.3. Objetivos Específicos a) Fortalecer as expressões culturais, artísticas e tradicionais dos povos originários, reconhecendo a importância de suas referências, práticas e identidades no contexto sociocultural do município de Feijó; b) Valorizar e reconhecer as ações desenvolvidas pelos Mestres e Mestras das Culturas indígenas, destacando seus saberes, práticas e contribuições para a preservação das tradições e modos de vida de suas comunidades;

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