ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

PORTARIA Nº 075, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a designação da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, autorizado pela Lei nº 1.233, de 25 de fevereiro de 2026, no âmbito da Prefeitura Municipal de Feijó.

O PREFEITO EM EXERCÍCO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.233, de 25 de fevereiro de 2026, que autoriza a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a transparência, legalidade e regularidade de todas as etapas do referido processo seletivo; CONSIDERANDO o interesse público na adequada composição da comissão responsável pelo acompanhamento do certame;

RESOLVE:
Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de Motoristas e Operadores de Máquinas Pesadas, conforme previsto na Lei nº 1.233/2026:
• Esdras Fequis Gomes, Assessor de Controladoria;
• Jucélio dos Santos Taumaturgo, Diretor Administrativo da Secretaria de Administração;
• João Saboia Dantas, Gari.
Art. 2º – Compete à Comissão:
I – acompanhar todas as etapas do processo seletivo;
II – zelar pela legalidade, transparência e regularidade dos atos;
III – elaborar relatórios e registrar ocorrências pertinentes;
IV – encaminhar à autoridade competente as informações necessárias para homologação dos resultados.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó