REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 091, DE 28 DE MAIO DE 2026.

Regulamenta os dias e horários das atividades relacionadas ao XXVII Festival do Açaí e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ-AC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e regulamentar os horários das atividades durante o XXVII Festival do Açaí, a ser realizado no ano de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º - O XXVII Festival do Açaí será realizado nos dias 21, 22, e 23 de agosto de 2026.

Art. 2º - O horário máximo de encerramento das atividades do XXVII Festival do Açaí obedecerá aos seguintes limites:

I – no dia 21 de agosto de 2026, o encerramento ocorrerá às 03h (três horas da manhã);

II – nos dias 22 e 23 de agosto de 2026, o encerramento ocorrerá às 04h (quatro horas da manhã).

Parágrafo único. Nos dias mencionados no caput, os estabelecimentos comerciais, bares, casas noturnas e congêneres que realizem a venda de bebidas alcoólicas e atendimento ao público terão seu funcionamento permitido até às 20h (vinte horas).

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, 28 de maio de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó