Decreto nº140/2026 - Exoneração de Conselheiro Tutelar Titular Adiones Silva e Silva
Exonera Adiones Silva e Silva, do cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 140, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
Exonera Adiones Silva e Silva, do cargo de Conselheiro Tutelar Titular.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO a sentença proferida nos autos do Processo Judicial nº 5001175-90.2026.8.01.0013, que determina o afastamento definitivo do servidor, Adiones Silva e Silva, das suas funções de conselheiro Tutelar Titular do Município de Feijó/ac.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar o servidor Adiones Silva e Silva, CPF nº 005.xxx.xxx-47, do cargo de Conselheiro Tutelar Titular do Município de Feijó – Ac, para o qual foi nomeado por meio do Decreto nº 245, de 4 de novembro de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 10 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó/Ac
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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22 de outubro de 2026
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