ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 120, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.

Transfere o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as comemorações alusivas ao Início da Revolução Acreana, celebrado em 6 de agosto;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa e o interesse público na reorganização do expediente dos órgãos da Administração Pública Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica transferido para o dia 7 de agosto de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, originalmente previsto para o dia 6 de agosto de 2026 (quinta-feira), no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em regime de plantão ou conforme escala estabelecida pelos respectivos titulares das Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 3 de agosto de 2026.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó - AC