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Republicado por Incorreção - Decreto Nº117/2026 - Nomeação dos novos membros Titulares e Suplentes do CME

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei Municipal nº 292 de 12 de junho de 2006.

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Decreto

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REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 117, DE 31 DE JULHO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação dos novos membros Titulares e Suplentes para comporem o Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei Municipal nº 292 de 12 de junho de 2006.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados os novos membros Titulares e suplentes para compor o Conselho Municipal de Educação, criado através da Lei Municipal nº 1005 de julho de2022 com os membros (Titulares e Suplentes) abaixo discriminado:

1. Representante da Secretaria Municipal de Educação (Ensino Fundamental e Educação Infantil).
Titular: Antônio de Jesus Cruz de Almeida
Suplente: Antônio Carlos Félix Ximenes
Titular: Francisca Rosilene da Silva Melo
Suplente: Terezinha Rodrigues de Mendonça Filha

2. Representante de Funcionários de Escola da Secretaria Municipal de Educação.
Titular: Andréia de Oliveira Viana
Suplente: Anna Raimunda da Silva Bezerra

3. Representante do Colegiado de Gestores
Titular: Zeni Clementino de Paiva
Suplente: Raimundo Lima de Araújo

4. Representante de Pais de aluno oriundo dos Conselhos Escolares da Escolas Básicas Públicas Municipais.
Titular: Naiara Rejane Gomes Dimas
Suplente: Maria Lindalva Rodrigues da Silva

5. Representante da Pastoral da Criança
Titular: Maria Cenília Frota da Silva
Suplente: Maria Ivanete de Lima Costa

6. Representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação – Sinteac Núcleo de Feijó – Acre.
Titular: Edson Araújo Pereira
Suplente: José Nogueira da Silva

7. Representante da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social.
Titular: Nayane da Silva Dourado
Suplente: Viviane da Silva Rodrigues

8. Representante do Conselho Tutelar.
Titular: Ediléia Maria Gomes Jacinto
Suplente: Benedita Maria Mourão Rodrigues

9. Representante dos Povos Indígenas.
Titular: Elisomar de Lima Barbosa Kaxinawá
Suplente: Francisco Francineudo Batista Brandão

10. Representante do Poder Executivo.
Titular: Everly Damasceno do Nascimento
Suplente: Paulo Sérgio Ximenes Aguiar

Art. 2º - As funções dos membros do conselho não serão remuneradas, caracterizando - se como relevante serviço social prestado ao município.

Art. 3º - O mandato de membros (Titulares e Suplentes) do Conselho terá duração de 04 (quatro) anos conforme Lei Municipal supra, permitido uma única recondução.

Art.4º - Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 31 de julho de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14357

166

22 de setembro de 2026

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