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Decreto Nº107/2026 - Alteração de horário de expediente do Jogo da Seleção Brasileira de Futebol dia 29 de Junho de 2026

Estabelece horário excepcional de expediente nos órgãos municipais em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol em 29/06/2026.

Legislação
Decreto

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FEIJÓ

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº107, DE 26 DE JUNHO DE 2026.

“Dispõe sobre a alteração do horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido horário excepcional de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, no dia 29 de junho de 2026, em razão da realização do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.
Art. 2º O expediente será encerrado às 11 horas, ficando preservada a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente aqueles considerados indispensáveis à população.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos assegurar a manutenção dos serviços essenciais e a organização das escalas necessárias.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de junho de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14297

89

30 de junho de 2026

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