DECRETO Nº106, DE 25 DE JUNHO DE 2026.

Nomeia Maria Lucineide Gomes da Silva, em caráter efetivo de Fiscal de Tributos.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a senhora Maria Lucineide Gomes da Silva, CPF nº 617.xxx.xxx-91, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Fiscal de Tributos/Nível Superior, do quadro desta municipalidade, em razão de sua aprovação no concurso público realizado por meio do Edital nº 001/2024.
Art. 2º O Candidato nomeado terá o prazo de até 30 (trinta) dias para efetivar a assinatura do Termo de Posse.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 25 de junho de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó