ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 042, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

Exonera a pedido e declara a vacância do Cargo Efetivo de Professor do Quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação do Município de Feijó – AC, ocu pado pelo servidor Marcelo Batista de Souza, e dá outras providências.

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, inciso V, da Lei Municipal nº 1.041/2023, que prevê a vacância de cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável;
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pelo Marcelo Batista de Souza, ocupante do cargo de Professor.

DECRETA:
Art. 1º – Fica EXONERADO, a pedido do servidor Marcelo Batista de Souza, CPF n.º 607.xxx.xxx-72, do cargo efetivo de Professor, matricula n.º 4474, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Declara-se a VACÂNCIA do cargo efetivo de professor, em razão da exoneração mencionada no artigo anterior.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de fevereiro de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó