ESTADO DO ACRE
FEIJÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 032, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
Nomeia nova Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos do municipio de Feijó-Acre e dá outras providências.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ... RESOLVE:
Art. 1º - Ficam nomeados, a partir desta data, os servidores que compõem a nova Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos:
• José Hemerson de Melo Ferreira - Matrícula nº 6309
• Catiamara de Oliveira de Sousa - Matrícula nº 6117
• Claudio Roberto de Souza - Matrícula nº 6087
• Francisco Moreira de Souza - Matrícula nº 1918
I - A supramencionada Comissão ficará à disposição do Departamento de Cadastro Físico e Imobiliário.
II - O exercício da Comissão não será remunerado, caracterizando-se como serviços voluntários prestados ao Município.
Art. 2º - A comissão que trata o art. 1º terá como encargo proceder, por meio de processos legais, às avaliações de imóveis quando solicitada.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 03 de fevereiro de 2026.
Tarcísio Araújo Aguiar
Prefeito em Exercício de Feijó