ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 076, DE 7 DE ABRIL DE 2026.
Exonera, a pedido, o servidor Saul Clemente de Souza do cargo de Agente Administrativo do Quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração do Município de Feijó – AC, declara vacância do referido cargo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o disposto no art. 43, inciso V, da Lei Municipal nº 1.041/2023, que prevê a vacância de cargo público em razão da posse em outro cargo inacumulável;
CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pelo Saul Clemente de Souza, ocupante do cargo de Agente Administrativo, 1º de abril de 2026;
DECRETA:
Art. 1º – Fica EXONERADO, a pedido, do servidor Saul Clemente de Souza, CPF nº 025.xxx.xxx-40, matricula nº 6095, do cargo efetivo de Agente Administrativo, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Declara-se a VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, a contar do dia 1º de abril de 2026.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01/04/2026, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 7 de abril de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó