ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 064, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Modifica o Anexo do Decreto n° 002, de fevereiro de 2026, que dispõe sobre o calendário de feriados e pontos facultativos do exercício de 2026, no âmbito do Município de Feijó.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal; 

DECRETA:

Art. 1º Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Feijó, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O atendimento dos serviços públicos essenciais deverá ser garantido, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 13 de março de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó

ANEXO ÚNICO - Decreto nº 064, de 13 de março de 2026.
FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2026.

MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA 

JANEIRO 

1º (quinta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 

20 (terça-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei nº 3.137/2016) 

23 (sexta-feira) Dia do Evangélico Feriado estadual (Lei n° 1.538/2004) 

FEVEREIRO 

16 (segunda-feira) Carnaval Ponto facultativo 

17 (terça-feira) Carnaval Ponto facultativo 

18 (quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto facultativo 

MARÇO 

08 (domingo) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) 

ABRIL 

02 (quinta-feira) Quinta-Feira Santa Feriado Municipal (Lei n° 843/2019) 

03 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 

21 (terça-feira) Tiradentes Feriado Nacional 

MAIO 

1º (sexta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional

JUNHO

04 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto facultativo 

15 (segunda-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei n.º 14/1964) 

27 (sábado) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município) Feriado Municipal 

(Lei n°451/2009) 

AGOSTO 

06 (quinta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo 

14 (sexta-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016). 

17 (segunda-feira) Festival do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n.º 714/2016). 

SETEMBRO 

05 (sábado) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei n.º 243/1968) 

07 (segunda) Independência do Brasil Feriado Nacional

OUTUBRO 

12 (segunda-feira) Dia de Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 

28 (quarta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 

NOVEMBRO 

02 (segunda-feira) Dia dos Finados Feriado Nacional 

15 (domingo) Proclamação da República Feriado Nacional

17 (terça-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei n.º 57/1965) 

20 (sexta-feira) Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra Feriado Nacional 

DEZEMBRO 

21 (segunda-feira) Aniversário do Município de Feijó Feriado Municipal (Lei n.º 452/2009) 

24 (quinta-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 

25 (sexta-feira) Natal Feriado Nacional 

31 (quinta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo