ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 057, DE 11 DE MARÇO DE 2026.

Exonera a pedido e declara a vacância do Cargo Efetivo de Agente Administrativo do Quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social do Município de Feijó – AC, ocupado pelo servidor João Batista da Silva e Silva, e dá outras providências.

O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 

CONSIDERANDO o disposto no art. 43, inciso V, da Lei Municipal nº 1.041/2023, que prevê a vacância de cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável;

CONSIDERANDO a solicitação formal apresentada pelo João Batista da Silva e Silva, ocupante do cargo de Agente Administrativo.

DECRETA:

Art. 1º – Fica EXONERADO, a pedido do servidor João Batista da Silva e Silva, CPF n.º 078.xxx.xxx-01, do cargo efetivo de Agente Administrativo, matricula n.º 6092, vinculada à Secretaria Municipal de Cidadania e Inclusão Social, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Declara-se a VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, em razão da exoneração mencionada no artigo anterior, a contar do dia 02 de março de 2026.

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2026.

Railson Ferreira da Silva
Prefeito de Feijó