ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 018, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a transferência do feriado estadual do Dia do Católico.

O PREFEITO EM EXERCÍCO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – AC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Feijó – AC, Considerando que o dia 20 de janeiro é instituído como feriado estadual do Dia do Católico, conforme a Lei n° 3.137, de 22 de janeiro de 2016; Considerando a conveniência administrativa e social de transferir a data comemorativa para o dia 22 de janeiro de 2026, de modo a melhor atender ao interesse público, Considerando que compete ao Poder Executivo Municipal regulamentar a transferência de feriados locais, observada a legislação estadual vigente;

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente para o dia 22 de janeiro de 2026 o feriado estadual do Dia do Católico, originalmente previsto para o dia 20 de janeiro.

Art. 2º Durante o feriado referido no caput, ficam assegurados o funcionamento e a continuidade dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, segurança, limpeza urbana, abastecimento de água, energia elétrica e outros que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó – AC, 14 de janeiro de 2026.

José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó