ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 016, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

“Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Feijó – PGV para o exercício de 2026.”
O PREFEITO EM ECERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ – AC, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Feijó – AC, na forma da Lei nº 990/2022, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que registrou,
de janeiro/2025 a dezembro/2025, no importe de 3,90% (três virgula noventa por cento).
Considerando o disposto na Lei Municipal nº 1036/2023, que autoriza a atualização da Planta Genérica de Valores com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, mediante Decreto do Poder Executivo; Considerando que a última atualização da Planta Genérica de Valores do Município de Feijó - PGV ocorreu para o exercício de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Atualizar a Planta Genérica de Valores do Município de Feijó – PGV para o exercício de 2026, conforme os valores constantes no Anexo I deste Decreto, aplicando-se a variação acumulada do INPC/IBGE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó- Ac, 12 de janeiro de 2026.
José Juarez Leitão dos Santos
Prefeito em Exercício de Feijó

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ANEXO I Tabela para Cálculo do Imposto Territorial – IT 

Área I - Rua Francisco Pereira, até à pista de pouso, no sentido paralelo, obedecendo ao limite da Rua Rui Barbosa, até à rua 06 de Agosto.

Tipo de Edificação Lotes VT por m² (R$)
Terra Nua Todos os Lotes 8,52

Edificação em alvenaria Todos os Lotes 84,66
Edificação em madeira Todos os Lotes 42,32

Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 63,48
Edificação – Galpão/Garagem – outros Todos os Lotes 28,20

Área II – (Perímetro), Bairros semi-pavimentados: Bela Vista, Segundo Distrito, Cidade Nova, Aristides, Terminal, Hospital e Eletroacre.
Tipo de Edificação Lotes VT por m² (R$)

Terra Nua Todos os Lotes 5,09
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 42,32
Edificação em madeira Todos os Lotes 21,14
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 31,01
Edificação – Galpão/Garagem – outros Todos os Lotes 11,27
Área III – (Perímetro), Bairros: Cohab, esperança, Nair Araújo, Geni Nunes, Zenaide Paiva, Conquista e Jardim América.

Tipo de Edificação Lotes VT por m² (R$)
Terra Nua Todos os Lotes 2,41
Edificação em alvenaria Todos os Lotes 37,49
Edificação em madeira Todos os Lotes 19,73
Edificação mista (madeira/alvenaria) Todos os Lotes 25,38
Edificação – Galpão/Garagem – outros Todos os Lotes 9,86