Estabelece ponto facultativo dia 15/08 e feriado dia 18/08 em virtude da realização do XXVI Festival do Açaí e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ-AC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que lhe faculta o Inciso VI do Art. 66 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que o Festival do Açaí, festa tradicional do Município de Feijó e uma das mais populares do Estado do Acre, é realizado anualmente no mês de agosto, conforme dispõe a Lei Municipal no 714/2016;

CONSIDERANDO que neste ano de 2025 será comemorada a XXVI edição do Festival do Açaí, nos dias 14, 15, 16 e 17 de agosto;

CONSIDERANDO a grande proporção do evento, fica estabelecida a necessidade de ampla participação e apoio dos órgãos públicos municipais na Feira do Açaí, garantindo estrutura, segurança e serviços adequados para atender a população e visitantes;

 

CONSIDERANDO ainda que o evento fomenta a economia local, impulsionando o comércio, a hotelaria e o setor gastronômico, com a vinda de empreendedores, expositores e turistas de diversos municípios do Estado do Acre e de outros estados da Federação;

 

RESOLVE:

Art. 1o – Fica decretado ponto facultativo no dia 15 de agosto de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão da realização do XXVI Festival do Açaí.

 

Art. 2o – Fica decretado feriado municipal no dia 18 de agosto de 2025 (segunda-feira), no âmbito do Município de Feijó, em razão da realização do XXVI Festival do Açaí.

 

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito, 13 de agosto de 2025.

Railson Ferreira da Silva

Prefeito de Feijó