PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 144, DE 25 DE JULHO DE 2023.
Declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento de Servidora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Feijó, Considerando o disposto no inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de falecimento,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de falecimento da servidora Francisca Chagas do Nascimento Viana, matrícula 256, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de julho de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 25 de julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó