PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 135, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

Transfere a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o Feriado Nacional da Proclamação da República, no dia 15 de novembro de 2022, terça-feira, elencado no Decreto Municipal nº 239, de 28 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 11.137, de 24 de outubro de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º - Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, a comemoração do Feriado Estadual de Tratado de Petrópolis, do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, para o dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de novembro de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó