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Decreto N°117/2023 - Tornar sem efeito o Decreto Nº 091 de 30 de maio de 2023

Legislação
Decreto

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DECRETO Nº 117, DE 03 DE JULHO DE 2023.

 


Torna sem efeito o Decreto nº 091, de 30 de maio de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


RESOLVE:


Art. 1º- Tornar sem efeito o Decreto Nº 091 de 30 de maio de 2023, publicado no DOEAC nº 13.548, fls. 103 em 05 de junho de 2023.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01º de julho de 2023.


Registre-se, publique-se e cumpra-se.


Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 03 de julho de 2023.


Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13565

113

4 de julho de 2023

Gabinete do Prefeito(a)

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