PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 109, DE 01 DE AGOSTO DE 2022

Recadastramento dos Taxistas, Moto Taxi e freteiros, período 16 á 31
de agosto de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, e etc.

Considerando a necessidade de atualizar o cadastro dos permissionários dos serviços de Transporte Urbano deste Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Departamento Municipal de Transporte Urbano deverá promover no período de 16 á 31 de agosto do corrente ano, o recadastramento de todos os taxistas, moto-taxistas e freteiros.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração poderá, mediante portaria, estabelecer normas e orientações complementares para a execução do disposto neste decreto.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito - Feijó-Acre, 01 de agosto de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó