ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

 DECRETO Nº. 105, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
 Exonera Maria Alzenira de Lima do Cargo Efetivo de Agente de Portaria da 
Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.
 O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais 
e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
RESOLVE:
 Art. 1º Exonerar, a senhora Maria Alzenira de Lima, matrícula, nº 266, do Car
go Efetivo de Agente de Portaria, da Secretaria Municipal de Educação.
 Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal nº 
1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Agente de Portaria.
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Registre-se, publique-se e cumpra-se.
 Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de junho de 2024.
 Kiefer Roberto Cavalcante Lima
 Prefeito de Feijó