ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 099, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Nomeia Raimundo Décio Barbosa da Silva Kaxinawá para exercer o Cargo em Comissão de Secretário dos Povos Indígenas.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso as atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, o senhor Raimundo Décio Barbosa da Silva Kaxinawá, CPF nº 360.xxx.xxx-68, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário dos Povos Indígenas (DAS-1), da Secretaria de Municipal dos Povos Indígenas, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2026.
Railson Ferreira Silva
Prefeito de Feijó - Ac