ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO Nº 092, DE 29 DE MAIO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no dia 5 de junho de 2026, em virtude do feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
CONSIDERANDO o feriado religioso de Corpus Christi, celebrado em 04 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o interesse público na racionalização dos serviços e no bem-estar dos servidores;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no dia:
• 5 de junho de 2026 (sexta-feira) – ponto facultativo.
Art. 2º Os serviços públicos essenciais, a exemplo dos atendimentos de urgência e emergência na área da saúde, coleta de lixo e vigilância patrimonial, deverão funcionar regularmente, conforme escalas definidas pelas secretarias competentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 29 de maio de 2026.
Railson Ferreira da Silva
Prefeito Municipal de Feijó