ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPA DE FEIJÓ
DECRETO Nº 089, DE 19 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a convocação da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Feijó e dá outras providências.
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; e na Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; CONSIDERANDO que a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e institui a Conferência de Saúde como instância colegiada deliberativa; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 805, de 12 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e as Diretrizes Metodológicas da 18ª Conferência Nacional de Saúde, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”; CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Estadual de Saúde do Acre nº 03, de 11 de fevereiro de 2026, que aprova a realização da 1 Oª Conferência Estadual de Saúde do Acre, como etapa da 18ª Conferência Nacional de Saúde; CONSIDERANDO a necessidade de realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde de Feijó, como etapa preparatória da 1 Oª Conferência Estadual de Saúde e da 18ª Conferência Nacional de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1° Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde de Feijó, a ser realizada no dia 27 de maio de 2026, no município de Feijó, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.
Art. 2° A 8ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde e presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3° A Secretaria Municipal de Saúde expedirá portaria dispondo sobre a organização e funcionamento da 8ª Conferência Municipal de Saúde.