PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 084 DE 11 DE MAIO DE 2023.
Declara Vacância de cargo efetivo por motivo de posse em outro cargo
inacumulável.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, por motivo do servidor Elijúnior Parente dos
Santos, matrícula nº 3211, ter tomado posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal
nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de maio de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó