PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 083, DE 11 DE MAIO DE 2023.
Nomeia Raimunda Luciane de Aguiar Passos para exercer ao Cargo de
Ouvidora Geral do Município - OGM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:
Considerando o Decreto nº 113, de 19 de novembro de 2020, que Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Município de Feijó-AC
e cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, no âmbito municipal.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Raimunda Luciane De Aguiar Passos, CPF
nº233.264.922-00, para exercer ao cargo de Ouvidora Geral do Município, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data retroativa do dia 02 de maio de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 11 de maio de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó