PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO N° 065 DE 25 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º,

da Lei Municipal nº 981/2021 de 20 de Dezembro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de

R$ 697.773,56 (Seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e

setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) mediante a suplementação

das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as

seguintes rubricas:
 002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.361.0005.2.012-3.1.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.........

...................... R$ 240.000,00
02.07.12.361.0005.2.012-3.1.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa

Jurídica... R$ 260.000,00

Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -

Educação................... R$ 500.000,00
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL

30%
02.07.12.361.0005.2.011-3.1.90.36.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. –

Pessoa Física....... R$ 120.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 30%..................................................

...................... R$ 120.000,00
Proj/ ativ. 1.205 PROGRAMA DE AÇÃO ARTICULADA – SIMEC/PAR
02.07.12.365.0011.1.205-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material

Permanente...... R$ 77.773,56
Fonte: 0016 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do

Desenvolvimento................ R$ 77.773,56
Sub-total R$ 697.773,56
Total Parcial R$ 697.773,56

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito

provirão de anulação parcial no valor de R$ 697.773,56

(Seiscentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e três reais e

cinqüenta e seis centavos) das dotações orçamentárias discriminadas

a seguir:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.073 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB – VAAT/VAAF
02.07.12.361.0011.2.073-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................. R$ 120.000,00
Fonte: 0005 – Transferência do FUNDEB 30%...................................................................... R$ 120.000,00
Proj/ ativ. 1.012 MANUTENÇÃO DO ALUNO NA ESCOLA
02.07.12.361.0005.1.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo............................... R$ 77.773,56
Fonte: 0016 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento................ R$ 77.773,56
Proj/ ativ. 1.011 PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT
02.07.12.361.0005.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 –Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica... R$ 160.000,00
Fonte: 0012 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Educação.................. R$ 160.000,00
02.07 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO
Proj/ ativ. 2.048 FESTIVAL DO AÇAÍ
02.11.13.392.0008.2.048-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. de Terc. – Pessoa Jurídica.. R$ 340.000,00
Fonte: 0001 – Recursos Próprios – Odinários......................................................................... R$ 340.000,00
Sub-total R$ 697.773,56
Total Parcial R$ 697.773,56

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,

revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 25 de Abril de 2022.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó