Decreto N°061/2023 - Torna sem efeito o Decreto nº 059/2023
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 061 DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Torna sem efeito o Decreto nº 059, de 10 de abril de 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto Nº 059 de 10 de abril de 2023, publicado no DOEAC nº 13.512, fls. 222 em 14 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de abril de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 14 de abril de 2023.
Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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18 de abril de 2023
Sec. Educação
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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