PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 059 DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Declara Vacância de cargo efetivo por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ EM EXERCÍCIO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:
RESOLVE:

Art. 1º Declarar vago o cargo de Agente Comunitário de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, por motivo do servidor Fábio Junior da Silva
Roque, matrícula nº 5607, ter tomado posse em outro cargo inacumulável.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Agente Comunitário de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 07 de março de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 10 de abril de 2023.

Elson José Benício Ribeiro
Prefeito de Feijó em exercício