PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 050, DE 20 DE MARÇO DE 2023.
Exonera Antônio Sabóia dos Santos do Cargo Efetivo de Oleiro da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, o senhor Antônio Sabóia dos Santos, matrícula nº 986, do Cargo
Efetivo de Oleiro, da Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal
nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Oleiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 04 de março de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 20 de março de 2023.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó