ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2024.
Designa Maria Erlânia da Silva Aguiar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso 
das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 
da Lei Orgânica Municipal: 
RESOLVE:
Art. 1º Designar a senhora Maria Erlânia da Silva Aguiar, para responder 
como Pregoeira/Agente de Contratação do Município de Feijó, em 
observância ao disposto na Lei 10.520/2002.
Art. 2º Designar os membros da Comissão Permanente de Licitação, 
instituída pelo Decreto nº 015 de 26 de janeiro de 2023, como equipe de 
apoio a pregoeira/agente de contratação ora designada.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó - AC, 05 de janeiro de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó