PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N°208 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias

consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS de Origem da União 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 50.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de anulação parcial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2053 – SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal CivilR$ 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –
SUS de Origem da União 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 50.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 09 de setembro de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó