PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº 206 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021

Convoca a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ - ACRE, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e discutir o Fortalecimento da Política Estadual de Saúde Mental,

CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Municipal de Saúde, nº 005, de 12 de novembro de 2021 que aprova o Regimento da III Conferência Nacional de Saúde Mental,

DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental, que se realizará nos dia 23 de novembro de 2021, em Feijó - Acre, com o tema: “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Art. 2º- Em caso de necessidade de alteração de datas, caberá ao Conselho Municipal de Saúde, determinar uma nova data.

Art. 3º - As despesas com a organização da 3ª Conferência Municipal de Saúde Mental correrão por conta de recursos orçamentários consignados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Feijó, 12 de novembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó