PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021

Exonera Maria Rita Ramalho Rodrigues do Cargo Efetivo de servente da Secretaria Municipal de Administração e Declara Vacância do Cargo.

O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido a senhora Maria Rita Ramalho Rodrigues, matrícula nº 571, do Cargo Efetivo de servente, da Secretaria Municipal de Administração, a partir 22 de outubro de 2021.

Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 21 de outubro de 2021.

Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício