PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO N° 186 DE 23 DE JULHO DE 2019.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$
279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais), mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas no

orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
2015 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E
URBANISMO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 279.000,00
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)
279.000,00
Subtotal R$ 279.000,00

Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito
provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 279.000,00 (duzentos e setenta e nove mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
008– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Fonte: 107 – Transferências Voluntárias do Estado (CONVÊNIOS)
279.000,00
Subtotal R$ 279.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 23 de julho de 2019.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó