top of page

Decreto N° 181/2021 - Abertura de Crédito

​

Legislação
Decreto

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

Acessar Pasta no Drive
Visualizar Doc
Ver no Licon

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ


DECRETO Nº. 181, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021


“Dispõe sobre abertura de crédito adicionais suplementares outras providências”.


O PREFEITO EM EXERCICIO DO MUNICIPIO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal:


Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente de 2021 do Município de Feijó, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.380.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
1.096 – Enfrentamento da Emergência ao COVID19
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 150.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal R$ 150.000,00
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.054 – Pixo da Atenção Básica – PAB FIXO
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 250.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal................................................................................................................R$ 370.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo..................................................................................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 100.000,00
Fonte: 13 – Recurso Próprio do Município – 15% Saúde
Subtotal................................................................................................................R$ 150.000,00
Total......................................................................................................................R$ 520.000,00
09 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01– DEPARTAMENTO DE SAÚDE
2.056 – Manutenção da Secretaria de Saúde
3.3.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................R$ 100.000,00
3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.................................R$ 60.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 200.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.......................................................R$ 100.000,00
Fonte: 13 – Recurso Próprio do Município – 15% Saúde
Subtotal................................................................................................................R$ 360.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica........................................R$ 250.000,00
Fonte: 14 – Transferência de Recursos do SUS
Subtotal................................................................................................................R$ 250.000,00
Total Geral........................................................................................................R$ 1.380.000,00


Art. 2º- Os recursos necessários para cobertura dos créditos adicionais suplementar provirão de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos:


Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 27 de setembro de 2021.


Elson Jose Benicio Ribeiro
Prefeito de Feijó em Exercício

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13139

116

1 de outubro de 2021

Gabinete do Prefeito

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Logomarca da Gestão do prefeito Railson 2025-2028

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Feijó - Estado do Acre

CNPJ 04.005.179/0001-20


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 3463-2614

🏢 Av. Plácido de Castro, 678, CEP 69.960-000, Centro, Feijó, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 14h - com intervalo de 20 minutos.

(Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 prefeitura@feijo.ac.gov.br ou ouvidoria@feijo.ac.gov.br

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp
bottom of page