Decreto N° 174/2023 - Exonera Brígida Mendes da Silva
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO Nº. 174, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera Brígida Mendes da Silva do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei
Orgânica Municipal:
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a senhora Brígida Mendes da Silva, matrícula nº 286, do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Servente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de outubro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de outubro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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27 de outubro de 2023
Gabinete do Prefeito
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