PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 174, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

Exonera de cargo comissionado por motivo de falecimento.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Feijó,

Considerando o disposto no inciso VI do art. 77, da Lei nº 05, de 24 de novembro de 1970, que prevê exoneração no caso de falecimento.

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR do Cargo em Comissão de Chefe de Controle de Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora MARIA DELCIVÂNIA MESQUITA SILVA, matrícula 3240, por motivo de falecimento, de acordo com o inciso VI, do artigo 77 da Lei Municipal nº 05, de 24 de novembro de 1970.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de agosto de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 16 de setembro de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó