PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 173, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera Antônio Francisco Santana do Cargo Efetivo de Operador de Barco da Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei 
Orgânica Municipal: 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, o senhor Antônio Francisco Santana, matrícula nº 94, do Cargo Efetivo de Operador de Barco, da Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Operador de Barco.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de outubro de 2023.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de outubro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó