PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº 172, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
Exonera, a pedido, o servidor Luciano da Silva Bezerra do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde e Declara 
Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
Considerando o requerimento de exoneração formulado pelo servidor Luciano da Silva Bezerra, conforme solicitado através de requerimento, protocolado sob nº 3539, de 23 de outubro de 2023.
DECRETA:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, do cargo efetivo de Auxiliar de Saúde Bucal, constante do quadro de pessoal deste Município, Luciano da Silva 
Bezerra, matrícula funcional n° 3170, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 43 da Lei Municipal nº 3193, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Auxiliar de Saúde Bucal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 24 de outubro de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó