PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

DECRETO Nº. 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Recadastramento dos Taxistas e Moto Taxi, período 16 á 20 de agosto de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e etc.

Considerando a necessidade de atualizar o cadastro dos permissionários dos serviços de Transporte Urbano deste Município,

D E C R E T A:

Art. 1º. O Departamento Municipal de Transporte Urbano deverá promover no período de 16 á 20 de agosto do corrente ano, o recadastramento de todos os taxistas e moto-taxistas.

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Administração poderá, mediante portaria, estabelecer  normas e orientações complementares para a execução do disposto neste decreto.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito - Feijó-Acre, 10 de agosto de 2021.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó