Decreto N° 152/2019 ( Abertura de Crédito )
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
DECRETO N° 152 DE 03 DE MAIO DE 2019.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras
providências”.
Art. 1º-Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), mediante suplementação das dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0010.2056.3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 50.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –ASPS 50.000,00
Subtotal R$ 50.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 50.000,00
Art. 2º-Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) das dotações orçamentárias discriminadas a seguir:
001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.301.0010.2056.3.3.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalho de Campo R$ 50.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde –ASPS 50.000,00
Sub-Total R$ 50.000,00
Total Parcial Reduzido R$ 50.000,00
Art. 3º-Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Feijó, 03 de maio de 2019.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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7 de maio de 2019
Gabinete do Prefeito
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