PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO N° 134 DE 13 DE JULHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal 
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.080.000,00 (Dois milhões e oitenta mil reais) mediante suplementação das 
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.07 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Proj/ ativ. 2.011 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL 30%
02.07.12.365.0011.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Física..R$ 355.000,00
02.07.12.365.0011.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.R$ 500.000,00
Fonte: 0540 – Transferências do FUNDEB
Proj/ ativ. 2.012 MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
02.07.12.365.0005.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.................................R$ 300.000,00
02.07.12.365.0011.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terc. – Pessoa Jurídica.R$ 125.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 2.015 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
02.08.15.122.0006.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................ R$ 500.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
Proj/ ativ. 1.239 APOIO FINANCEIRO A PREFEITURA DE FEIJÓ
02.08.15.122.0002.1.239-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo................................ R$ 300.000,00
Fonte: 0701 – Recursos Transferências de Convênio ou Instrumentos Congêneres dos Estados
Sub-total R$ 2.080.000,00
Total Parcial R$ 2.080.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 2.080.000,00 (Dois milhões e oitenta mil reais).
Sub-total R$ 2.080.000,00
Total Parcial R$ 2.080.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 13 de Julho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó