Decreto N° 115/2023 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
DECRETO N° 115 DE 22 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Feijó, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e com fundamento do artigo 4º, da Lei Municipal
nº 1024/2022 de 12 de Julho de 2022.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos e trinta mil reais) mediante suplementação das dotações
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
02.03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.03.04.122.0002.2.004-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 150.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.04 – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Proj/ ativ. 2.004 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais........................................R$ 130.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado.........R$ 150.000,00
02.04.04.129.0002.2.005-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoas Fixas – Pes. Civil.R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
02.01 – GABINETE BDO PREFEITO
Proj/ ativ. 2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.0002.2.002-3.1.90.11.00.00.00.00 – Venc. e Vant. Fixas – Pessoas Fixas – Pes. Civil.R$ 100.000,00
Fonte: 0500 – Recursos não vinculados a impostos
Sub-total R$ 630.000,00
Total Parcial R$ 630.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários para cobertura do presente Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$ 630.000,00 (Seiscentos
e trinta mil reais).
Sub-total R$ 630.000,00
Total Parcial R$ 630.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 22 de Junho de 2023.
Kiefer Roberto Cavalcante
Prefeito de Feijó
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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5 de outubro de 2023
Gabinete do Prefeito
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