PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
 

DECRETO N° 103 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor

de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas

no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:

003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1096 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO COVID-19
3.3.90.30.00 – Material de Consumo 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição

Gratuita 200.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 200.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00  Subtotal

300.000,00
2055 – BÁSICO DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição

Gratuita 200.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 200.000,00 Subtotal

200.000,00
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.3.90.14.00 – Diárias - Civil 15.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de

Saúde – ASPS 15.000,00
3.3.90.30.00 – Material de Consumo 200.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 200.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Física50.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de

Saúde – ASPS 50.000,00
3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoas

Física 20.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos

de Saúde – ASPS 20.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos

de Saúde – ASPS 20.000,00 Subtotal 305.000,00
Total Parcial Suplementado 805.000,00

Art. 2º Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de anulação parcial no valor de R$ 805.000,00

(oitocentos e cinco mil breais) das dotações orçamentárias

discriminadas a seguir:
003 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1096 – ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA AO COVID-19
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
Subtotal 100.000,00
1043 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
Subtotal 100.000,00
2049 – VIGILANCIA EM SAÚDE
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 20.000,00
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Física5.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 5.000,00 Subtotal 25.000,00
2050 – PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PFVISA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 15.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 15.000,00
Subtotal 15.000,00
2051 – SAÚDE BUCAL SB
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal

Civil 15.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único de

Saúde – SUS de Origem da União 15.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 10.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 10.000,00
Subtotal 25.000,00
2054 – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO PAB FIXO
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa

Jurídica 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 50.000,00
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 40.000,00
Subtotal 190.000,00
2056 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de

Saúde – ASPS 50.000,00 3.1.90.13.00 – Obrigações

Patronais 100.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 100.000,00
3.3.90.95.00 – Indenização pela Execução de Trabalho de

Campo 200.000,00
Fonte: 113 – Aplicação em Ações e Serviços Públicos de

Saúde – ASPS 50.000,00
Fonte: 114 – Transferências de Recursos do Sistema Único

de Saúde – SUS de Origem da União 150.000,00
Subtotal 350.000,00
Total Parcial Reduzido 805.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Feijó, 26 de outubro de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó