PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÒ

DECRETO Nº. 076, DE 23 DE MAIO DE 2022

Exonera Maria Antônia de Oliveira Santana do Cargo Efetivo de Servente da Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da
Lei Orgânica Municipal:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a senhora Maria Antônia de Oliveira Santana, matrícula nº
295, do cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso I, do artigo 77 da Lei Municipal
nº 05, de 24 de novembro de 1970, a vacância do cargo de Servente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 08 de maio de 2022.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 23 de maio de 2022

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó