PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO
 

DECRETO N° 073 DE 03 DE AGOSTO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de

R$ 187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais), mediante

suplementação das dotações orçamentárias consignadas

no orçamento vigente, sob as seguintes rubricas:
007– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 – MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO RP
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$ 150.000,00
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

R$ 150.000,00 Subtotal R$ 150.000,00
010– SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOIAL
2062 – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 37.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de

Assistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Subtotal R$ 37.000,00
Total Parcial Suplementado R$ 187.000,00

Art. 2º. Os recursos necessários para cobertura do presente

Crédito provirão de excesso de arrecadação no valor de R$

187.000,00 (cento e oitenta e sete mil reais) das dotações

orçamentárias discriminadas a seguir:
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
002 – PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Fonte: 112 – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 150.000,00
Fonte: 117 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 37.000,00
Sub-Total R$ 187.000,00
Total Parcial do Excesso Arrecadado R$ 187.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Feijó-AC, 03 de agosto de 2020.

Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó