ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 066, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Exonera Francisca Mourão de Araújo do Cargo Efetivo de Servente da 
Secretaria Municipal de Educação e Declara Vacância do Cargo.
O PREFEITO DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições 
legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal: 
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a senhora Francisca Mourão de Araújo, matrícula, nº 233, 
do Cargo Efetivo de Servente, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Declarar, de acordo com o inciso II, do artigo 47 da Lei Municipal 
nº 1041, de 04 de abril de 2023, a vacância do cargo de Servente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 01 de abril de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó