ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJO

DECRETO Nº. 065, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Exonera e declara Vacância de Cargo Efetivo por motivo de Falecimento 
da Servidora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIJÓ, ESTADO DO ACRE, no uso das 
atribuições legais e com base no que preceitua o inciso VI, artigo 66 da 
Lei Orgânica do Município de Feijó,
Considerando o disposto no inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04

de abril de 2023, que prevê vacância de cargo efetivo nos casos de 
falecimento,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar e declarar vago, por motivo de falecimento da servidora 
Maria Mariza Cruz Severiano, matrícula 15, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com o 
inciso VII do art. 43, da Lei nº 1041, de 04 de abril de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 29 de março de 2024.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Feijó-Acre, 04 de abril de 2024.
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó